Cortes do Ministério da Economia são tema de carta das UPs ao Congresso Nacional

Diretores de 16 Unidades de Pesquisa (UPs) vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) assinaram carta para o Senador Rodrigo Otavio Soares Pacheco, Presidente do Senado Federal e o Deputado Arthur César Pereira de Lira, Presidente da Câmara dos Deputados. O documento expressa a profunda preocupação desses institutos com cortes orçamentários anunciados pelo Ministério da Economia (ME) ao mudar a destinação dos recursos prevista no PLN 16/2021.

A seguir, a íntegra da carta.

Aos

Excelentíssimos Senhores

Senador Rodrigo Otavio Soares Pacheco

Presidente do Senado Federal

Deputado Arthur César Pereira de Lira

Presidente da Câmara dos Deputados

Brasília, 11 de outubro de 2021

Senhores Presidentes,

Nós, Diretores das Unidades de Pesquisa vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), vimos manifestar nossa perplexidade com os cortes promovidos pelo Ministério da Economia ao mudar a destinação dos recursos prevista no PLN 16/2021. Rogamos ao Congresso Nacional reverter essa decisão, pois essas verbas são importante fonte de recursos para a Ciência Nacional.

Aproveitamos a ocasião para chamar a atenção para situação bastante dramática pela qual passam as Unidades Vinculadas do MCTI. Somos instituições do Estado Brasileiro, com responsabilidades de cumprir metas científicas e tecnológicas, além de desempenhar o papel de infraestrutura científica para toda a comunidade científica nacional. Apesar dos esforços do Ministro Marcos Pontes em recompor parte dos orçamentos de nossas instituições, estamos muito aquém de períodos anteriores e das necessidades para cumprir nossas responsabilidades. Podemos citar algumas dessas responsabilidades: a) o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) deve substituir o supercomputador Tupã por um modelo mais atualizado, para prover a sociedade brasileira com previsões meteorológicas mais apuradas; b) o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) deve modernizar e operar o supercomputador Santos Dumont ininterruptamente, para oferecer à comunidade científica brasileira um instrumento competitivo com seus pares no exterior; c) O Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) deve oferecer à comunidade brasileira de Física das Altas Energias e Astropartículas o suporte para participação nas grandes colaborações internacionais, ainda mais neste momento, quando o Ministro Pontes e o Governo Brasileiro decidiram fazer o Brasil aderir ao Centro Europeu para as Pesquisas Nucleares (CERN) como País Membro Associado, adesão essa esperada há muito tempo por toda a comunidade cientifica brasileira; d) O Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA) e o Observatório Nacional (ON) devem prover os recursos necessários para que a comunidade astronômica brasileira tenha acesso aos grandes observatórios internacionais. Cada uma das UPs tem responsabilidades análogas e em igual importância para o desenvolvimento nacional.

No entanto, o lado mais dramático da crise pela qual passamos tem a ver com pessoal. O último concurso público para prover quadros para as nossas instituições ocorreu em 2012. Cientistas jovens são essenciais para uma Ciência de boa qualidade. Nossos institutos têm uma forte tradição de treinar pessoal avançado, em nível de pós-doutorado, o qual, depois de um período de treinamento, migram para o setor privado. Essas oportunidades estão diminuindo e observamos uma migração de cientistas jovens para o exterior, buscando melhores oportunidades de trabalho. Nossos quadros têm uma idade média bastante alta. Para ilustrar isso, no CBPF, em 2021, mais de 10% dos pesquisadores pediram aposentadoria. Nenhum tem menos de 70 anos!

É nosso entendimento que o Brasil, como um dos poucos países continentais no mundo, tem dever moral de ser um protagonista importante na determinação da agenda científica do mundo. Ciência é um patrimônio fundamental para qualquer país, não só pelos valores educacionais e culturais que ela traz para a humanidade, mas também por ser ela um instrumento importante para combater doenças e pandemias, garantir a segurança alimentar, aprimorar a defesa e, fundamentalmente, criar riqueza e bem-estar para a sociedade. Hoje, em consequência da pandemia, nunca foi tão dramática a importância da Ciência para orientar as decisões que devem nortear as ações dos agentes políticos da sociedade. E a existência dos instrumentos de Estado, como o caso de nossas UPs, é fundamental para uma Ciência vigorosa.

Gostaríamos de convidar Vossas Excelências e todo(a)s o(a)s Parlamentares para visitarem os institutos de pesquisa do MCTI, pois, presencialmente, terão melhor ideia do papel relevante que exercem em prol do avanço científico e tecnológico do País.

Cordialmente, a serviço do País.